(DOC. VP 567.9605.6822.2007)

TJSP. Tráfico de Drogas - Inexistência de ilegalidade na ação policial - Réu que, ao avistar a polícia, demonstrou nervosismo e tentou empreender fuga, a recomendar sua abordagem e revista - - Precedentes - Absolvição do réu inviável - Testemunhos seguros e convincentes, a confirmar ter sido o apelante surpreendido em posse de porções de drogas para destinação alheia - Condenação mantida - Dosimetria - Pena mantida conforme aplicada na origem - Penas alternativas inaplicáveis, dada a gravidade concreta do delito e a periculosidade social do agente - Preliminar rejeitada e recurso improvido.

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