(DOC. VP 567.6173.5458.0602)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO NO LUGAR DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE.

Decisão agravada, que em ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em desfavor dos ora agravantes, deixou de apreciar a impugnação apresentada pela parte executada, vez que a demanda se refere à execução de título extrajudicial, oponível por meio de embargos à execução, e indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Execução que deve ser combatida mediante embargos, na forma dos arts. 914 e 915, do CPC. Erro grosseiro. Inexistência de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote