(DOC. VP 567.4164.4586.7946)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO -

Penhora de imóvel - Sentença de improcedência - Insurgência da embargante. CERCEAMENTO DE DEFESA - Não ocorrência - Desnecessidade de reabertura da fase instrutória - Matéria unicamente de direito - Regularidade do julgamento antecipado da lide (Art. 355, I, CPC). EXCESSO DE EXECUÇÃO - Matéria que, refugindo ao estreito âmbito da via processual dos embargos de terceiro, não comporta conhecimento - Art. 674, CPC - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paul

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