(DOC. VP 566.9082.5986.4983)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO IMUNOGLOBULINA - AUTOR PORTADOR DE NEUROPATIA DE FIBRAS FINAS DE MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES E DISAUTONOMIA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE - RELATÓRIO MÉDICO QUE NÃO INDICA URGÊNCIA NO TRATAMENTO - NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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