(DOC. VP 566.8753.9490.1110)

TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO VIRTUAL REALIZADO SEM QUE FOSSE AGUARDADO DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO. Acórdão que mencionou, expressamente, a dispensa do prazo para oposição ao julgamento virtual, porque a hipótese não admite sustentação oral, por não se tratar a decisão agravada de tutela provisória de urgência ou de evidência. Caráter meramente Ementa: «EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO VIRTUAL REALIZADO SEM QUE FOSSE AGUARDADO DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO. Acórdão que mencionou, expressamente, a dispensa do prazo para oposição ao julgamento virtual, porque a hipótese não admite sustentação oral, por não se tratar a decisão agravada de tutela provisória de urgência ou de evidência. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados. Recurso não provido".

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