(DOC. VP 566.8190.0496.0852)

TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Inclusão do espólio do devedor falecido, representado pela inventariante, no polo passivo da relação processual. Inventário em andamento, mas sem a partilha de bens deixados pelo executado até o momento. Desnecessidade da habilitação dos herdeiros nos autos. Consideração do disposto nos arts. 110, 618, I, e 796, primeira parte, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido

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