(DOC. VP 566.7407.1097.5146)

TJSP. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado. Decisão desclassificatória para o crime de lesão corporal. Inconformismo do Ministério Público pretendendo a pronúncia do acusado. Possibilidade. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Ausência de animus necandi que não foi cabalmente comprovada nesta fase procedimental. Pronúncia necessária. Qualificadora do motivo fútil mantida, porque não manifestamente improcedente. Recurso provido.

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