(DOC. VP 566.6736.4997.1674)

TJRJ. EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que manteve o indeferimento do requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia gira em torno da análise da gratuidade de Justiça requerida pelo demandante, ora agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo recorrente foi proferida em 12/07/2024, sendo requerida a reconsideração em 17/07/2024, rejeitada por nov

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote