(DOC. VP 566.3566.1443.9575)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelo Autora contra a r. sentença que julgou improcedente a ação II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor, preliminarmente, quanto à ocorrência de cerceamento de defesa e, no mérito, quanto à ocorrência de danos morais, salientando a existência de violação a direito subjetivo na hipótese sub judice. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Preliminar de Cerceamento de Defesa: Desnecessidade de produção de novas prova

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