(DOC. VP 566.2281.3406.0992)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, ao considerar que as questões levantadas, por demandarem dilação probatória, devem ser discutidas por meio de embargos à execução. 2. CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Impropriedade. A exceção de pré-executividade destina-se a arguir questões formais ou de ordem pública, que possam ser analisadas de plano, sem necessidade de dilação probatória. Tese de excesso de execução apresenta

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