(DOC. VP 565.7895.0986.1158)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA -

Superveniência de requerimento de desistência da ação - Homologação - Inexistência de óbices formais - Condenação dos autores nas verbas de sucumbência - art. 90, «caput», do CPC - Ação julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com espeque no art. 485, VIII, do CPC

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