(DOC. VP 565.4607.4573.6929)

TJSP. Receptação (art. 180, «caput», do Cód. Penal). Crime caracterizado, integralmente. Posse da res furtiva. Ocultação de bens produto de furto. Palavras coerentes e incriminatórias de testemunhas Policiais. Versão exculpatória inverossímil. Inexistência de fragilidade probatória. Dolo evidenciado. Inviável a desclassificação para modalidade culposa. Condenação necessária. Responsabilização imperiosa. Apenamento criterioso. Regime semiaberto único possível ante a reincidência do réu. Apelo improvido

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