(DOC. VP 565.3781.1425.0933)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1.Agravo em Execução interposto pelo sentenciado contra decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. O agravante, representado pela Defensoria Pública, pleiteou a reforma da decisão, alegando que a análise do exame criminológico foi superficial e não especificamente específica o trabalho pericial. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em determinar se o agravante preenche os requisitos subjetivos necessários para a pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote