(DOC. VP 565.1890.3558.4598)

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais - Voo internacional - Atraso em voo de 29 horas - Sentença de improcedência - Apelo da parte autora. Cancelamento de voo - Manutenção não programada da aeronave - Ausência de comprovação de impossibilidade de cumprimento do voo dentro do horário contratado - Responsabilidade civil de natureza objetiva da ré - Ocorrência - Falha na prestação de serviços caracterizada - Mudança na malha aérea que não configura excludente de responsabilidade. Danos morais - Configuração - «Quantum indenizatório» - Valor do dano moral que deve ser fixado em R$ 5.000,00, ante a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido em parte

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