(DOC. VP 564.9815.7735.5576)

TJRJ. Apelação. Tráfico. Sentença condenatória. A autoria delitiva comprovada, sendo coesa e harmônica a narrativa dos policiais militares. Informações do setor reservado da polícia de que o acusado traficava. Réu revel, após receber liberdade provisória em audiência de custódia. Tráfico privilegiado que deve ser reconhecido. Réu primário que não foi preso em contexto violento, sendo possível a concessão de redutor na fração máxima, com substituição da pena privativa de liberdade e abrandamento do regime para aberto. Parecer da PGJ nesse sentido. Recurso parcialmente provido.

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