(DOC. VP 564.9314.7766.2996)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Ausência de indícios de cumprimento da ordem judicial. Astreintes mantidas. Limite fixado em primeira instância ora reduzido para R$ 20.000,00, valor que melhor atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso parcialmente provido, prejudicado o agravo interno

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