(DOC. VP 564.6512.6688.1332)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Conta aberta em plataforma marketplace em nome da autora mediante fraude. Sentença de parcial procedência com condenação de ambas partes ao pagamento das verbas de sucumbência. Insurgência do autor nesse ponto. - Ônus da sucumbência. Inexistente fundamento para alterar a disciplina das verbas de sucumbência estabelecida na origem. Pretensão deduzida na inicial acolhida e desacolhida em extensão equivalente. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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