(DOC. VP 564.2461.2134.7640)

TJSP. EXTINÇÃO DO PROCESSO -

Juízo «a quo» que determina a juntada de documentos para futura avaliação da pretendida gratuidade processual - Não cumprimento pela parte autora - Posterior pedido de desistência da ação feito pela autora - Cancelamento da distribuição da ação era de rigor - Falta de pagamento das custas processuais iniciais implica extinção do processo e cancelamento da distribuição - Inteligência do CPC, art. 290 - Afastamento da condenação da autora ao pagamento das custas processuais ini

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