(DOC. VP 564.1324.9543.1666)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Condução de veículo automotor sob a influência de álcool e sem habilitação - Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa - Audiência de instrução e julgamento - Pedido de adiamento - Ausência de comprovação da impossibilidade de comparecimento do advogado constituído do réu - Acusado devidamente assistido pela Defensoria Pública - Inexistência de violação ao contraditório e ampla defesa - Preliminar afastada - Estado de embriaguez comprovado pela prova oral - Crime de pe

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