(DOC. VP 564.1313.4164.4803)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO CONDOMÍNIO PRETENDENDO A INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS E APLICAÇÃO DA UFIR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. PEDIDO EXPRESSAMENTE FORMULADO NA INICIAL. ADEMAIS, EM SE TRATANDO DE PRESTAÇÕES SUCESSIVAS, A INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS É IMPLÍCITA, NOS TERMOS DO CPC, art. 323. DEVERÃO SER INCLUÍDAS INCLUSIVE AS QUE SE VENCEREM APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EVITANDO-SE O AJUIZAMENTO DE NOVAS AÇÕES DE COBRANÇA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES. POR OUTRO LADO, TAMBÉM MERECE ACOLHIMENTO O PLEITO DE QUE SEJA ADOTADO A UFIR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA QUANTO A TAIS PONTOS. RECURSO PROVIDO.

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