(DOC. VP 563.9090.2345.9875)

TJRJ. APELAÇÃO. PENAL. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA, OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, EM AMBOS OS PROCESSOS E, NO QUE TANGE AO 0248210-27.2022.8.19.0001, PRETENDE, SUBSIDIARIAMENTE, O REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO DO DELITO ASSOCIATIVO. -

Quanto ao apelo apresentado nos autos da ação penal 0094013-17.2022.8.19.0001 A materialidade restou confirmada pelo auto de prisão em flagrante, registro de ocorrência, auto de apreensão e laudos de material entorpecente, atestando a arrecadação de 42,50g de cocaína e 7,80g de crack. Por outro vértice, a autoria não restou sobejamente comprovada. Não esclarecida a fundada suspeita que teria amparado e justificado a busca pessoal, tampouco identificado onde se encontravam as substân

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