(DOC. VP 563.7581.8714.4129)
TJSP. HABEAS CORPUS -
Prisão preventiva decretada por suposta prática dos crimes de Roubo e Corrupção de Menores (art. 157, § 2º, II, do CP e Lei 8.069/1990, art. 244-B, na forma do CP, art. 70). Sentença condenatória. Insurgência contra a manutenção da prisão preventiva do acusado. Decisão suficientemente fundamentada. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote