(DOC. VP 563.7296.9504.0432)

TJSP. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. VÍNCULO ASSOCIATIVO. DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de cancelamento de filiação a sindicato e restituição de valores descontados, além de indenização por danos morais. A autora nega filiação, alega vício de consentimento, impugnando a contratação eletrônica, e imputa a prática de ato ilícito ao sindicato. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se houve filiação válida ao sindicato; se os desco

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