(DOC. VP 563.4907.1873.3225)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Latrocínio tentado e falsa identidade - Recurso defensivo - Pleito absolutório. Descabimento. Conjunto probatório que se mostra suficiente para a comprovação da autoria e materialidade dos crimes imputados - Como corolário, o quantum sancionatório (superior a 4 anos) já obstaculiza in casu a substituição por penas restritivas de direitos (CP, art. 44, I) e também o sursis penal (CP, art. 77) - Tem-se, portanto, como suficientemente fundamentada a opção pela mantença da prisão no caso concreto, porquanto persistentes os motivos para a segregação ante tempus - RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.

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