(DOC. VP 563.0660.7577.3548)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DÉBITO REFERENTE A MENSALIDADES ESCOLARES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ASSINADO POR UM ÚNICO GENITOR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DO GENITOR NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ESCOLA E A MÃE DO ALUNO MENOR - GENITOR QUE NÃO FIGUROU NO POLO PASSIVO NA FASE DE CONHECIMENTO - ILEGITIMIDADE DO PAI DO ALUNO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - EXTINÇÃO COM RELAÇÃO AO GENITOR - LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS - RECURSO PROVIDO

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