(DOC. VP 562.6342.1636.6410)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Furto qualificado e Resistência - Prisão preventiva - Prisão decretada para evitar a reiteração criminosa - Possibilidade - Réu reincidente - Necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal - Decisão devidamente fundamentada - Constrangimento ilegal - Inocorrência - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Liberdade provisória incabível - Paciente com filho menor - Decisão proferida pelo C. S

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