(DOC. VP 562.5806.0002.4123)

TJRJ. Apelação cível. Direito do consumidor. Ação declaratória c/c indenizatória por danos morais. Roubo de cartão de crédito. Realização de registro de ocorrência e comunicação ao banco. Compras a crédito realizadas após o crime. Ausência de prova de utilização de senha. Falha na segurança bancária. Compras impugnadas que destoam do perfil do apelante. Responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros. Súmula 479/STJ. Dano moral configurado, in re ipsa. Valor proporcional e razoavelmente arbitrado. Súmula 343/TJRJ. Negativação indevida. Precedente do STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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