(DOC. VP 562.4315.6848.2665)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva não verificada. Executada que constou no contrato de compra e venda de imóvel, sendo devedora solidária. Nos termos do CCB, art. 275, a exequente pode buscar a satisfação do crédito em face de quaisquer dos devedores. Suposto acordo verbal feito pela agravante com seu ex-cônjuge não oponível à exequente. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote