(DOC. VP 562.2915.4137.1424)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. INTERNAÇÃO. COBERTURA.

Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a ré autorize a internação hospitalar do autor em sua rede credenciada, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais (CPC, art. 300) a justificar a manutenção da tutela concedida. Paciente com menos de um ano de idade e diagnosticado com bronquiolite. Urgência evidente, incidindo o disposto no art. 12, V, «c» da Lei 9.656/98. Multa. Instituto co

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