(DOC. VP 562.2160.1681.2227)

TJSP. Direito penal. Apelação criminal. Furto duplamente qualificado. Sentença condenatória. Recurso do réu parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal de sentença que condenou o réu pela prática do crime de furto duplamente qualificado pelo rompimento de obstáculo e pela escalada. 2. Acusado que vai até uma escola pública municipal, escala o alambrado que cercava o imóvel e ingressa no local. Réu que, em seguida, rompe o vidro do guichê de atendimento da secretaria, entra no interior da escola e dali subtrai um monitor, um teclado e um mouse. Câmera de segurança que registra os fatos e permite a identificação do réu como sendo o furtador. Autoria confirmada através de impressões digitais encontradas no vidro do guichê da secretaria. II. Questão em discussão 3. As questões em discussão consistem em analisar se: (i) a conduta é atípica pela aplicação do princípio da insignificância; e (ii) as penas devem ser revistas. III. Razões de decidir 4. Prova hábil à condenação. Autoria e materialidade claras. Relato da diretora da escola coerente e seguro, em sintonia, inclusive, com a confissão do recorrente. Inviabilidade do reconhecimento da atipicidade da conduta pela aplicação do princípio da insignificância. Qualificadoras do rompimento de obstáculo e da escalada bem reconhecidas. 5. Penas revistas. Diminuição da fração de aumento das penas-base. Agravante da reincidência compensada parcialmente com a atenuante da confissão, utilizada para fundamentar a condenação. Regime inicial fechado adequado. IV. Dispositivo 6. Recurso parcialmente provido. _______________ Dispositivo relevante citado: CP, art. 155, § 4º, I e II.

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