(DOC. VP 562.1227.6418.8227)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Furto consumado qualificado pelo emprego de chave falsa e mediante o concurso de agentes (art. 155, § 4º, III e IV, do CP). Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, bem como pelo indeferimento dos pedidos de liberdade provisória e revogação da custódia cautelar, mediante decisões carentes de fundamentação idônea, visto que não estão presentes os elementos que permitam a manutenção da segregação cautelar - NÃO VERIFICADO - Caso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote