(DOC. VP 561.9755.4124.4476)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Assistência Judiciária - Indeferimento da benesse à pessoa jurídica - Declaração da pessoa jurídica que não goza da referida presunção - Necessidade de demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais - Súmula 481 do C. STJ - Documentos juntados aos autos não demonstram a hipossuficiência financeira alegada pela empresa agravante - Indeferimento - Relação de consumo - Pedido que pende de apreciação em primeiro grau - Supressão de instância - Não conhecim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote