(DOC. VP 561.9614.5575.8247)

TJSP. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Tratando-se de suposta traficância de 4,1 gramas de drogas ilícitas, em tese cometida por agente primário que não ostenta maus antecedentes, admissível o deferimento da liberdade provisória, assegurando-se o juízo com cautelares de índole diversa daquela prisional.

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