(DOC. VP 561.7281.1120.0974)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Obrigação de fazer - Negativa de cobertura integral de tratamento multidisciplinar prescrito - Procedência parcial do pedido - Inconformismo do autor - Acolhimento parcial - Paciente portador de transtorno do espectro autismo - Prescrição médica para tratamento multidisciplinar - Aplicação da Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça e dos princípios constitucionais do direito à vida e à saúde e da dignidade da pessoa humana - Taxatividade do rol da ANS que já foi superada - A

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