(DOC. VP 561.5706.5536.1504)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA LINHA AÉREA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO. INDEFERIDA. SENTENÇA MANTIDA. I.

É consabido que o dano moral passível de indenização, resultante de uma conduta contrária à lei, nos termos do art. 927 do CC, refere-se a uma situação que expõe a vítima a um sofrimento emocional profundo, atingindo sua dignidade e afetando sua reputação. É fundamental que o dano causado seja verdadeiramente significativo, indo além de meros incômodos ou desconfortos triviais. II. Evidentemente, a condenação não deve ser aquém, de forma que não sirva de repreensão para que

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