(DOC. VP 561.5087.4946.9744)

TJSP. Agravo de Instrumento. «Ação Declaratória de Inexistência de Débito, com Restituição do Indébito em Dobro c/c com Indenização por Danos Morais» (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Pleiteante idosa e aposentada. Proventos na ordem de R$3.968,83. Renda abaixo de três salários-mínimos. Movimentação bancária irrisória, compatível à renda informada. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVID

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