(DOC. VP 561.3566.6739.9735)

TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INÉRCIA DA PARTE EM CUMPRIR COMANDO JUDICIAL, NÃO OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA PESSOALMENTE PARA TANTO. DESNECESSÁRIA PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO, MAS, TÃO SOMENTE, DA PARTE PARA MOVIMENTAR O PROCESSO, O QUE OCORREU NO CASO CONCRETO. ABANDONO PROCESSUAL CARACTERIZADO. AÇÃO QUE NÃO PODE PERDURAR INDEFINIDAMENTE SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE. FALTA DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL EVIDENCIADA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação improvida.

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