(DOC. VP 561.1886.7829.2368)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO A BLOQUEIO MEDIANTE ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ANTECIPATÓRIO DENEGADO E, DESDE JÁ, DESPROVIDO O RECURSO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento contra r. decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e acolheu em parte a impugnação ao bloqueio, determinando a liberação apenas das importâncias salariais. Alega o executado que os valores bloqueados são provenientes de investimentos tidos como reserva de emergência, sendo inferiores a 40 salários mínimos, além de insuficiência financeira para o custeio das despesas processuais. II. Questão em Discussão 2. A questão em disc

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