(DOC. VP 561.0781.0703.6160)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. MULTA.

Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença oposto pela agravante. Pretensão de reforma. Descabimento. Procedimento cirúrgico realizado de forma extemporânea, mais de seis meses após a determinação judicial. Astreintes devidas. Montante, ademais, limitado a R$ 30.000,00, que não enseja enriquecimento ilícito. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade devidamente contemplados. Multa por litigância de má-fé por supostamente alterar a verdade dos fatos quanto

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