(DOC. VP 560.8780.8180.7791)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Pessoa jurídica - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça - Entidade beneficente, sem fins lucrativos, mantenedora de hospital (Santa Casa) - Presunção quanto à impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo da manutenção da atividade filantrópica, conforme entendimento do Colegiado - Precedentes desta Câmara - Decisão reformada - Recurso provido

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