(DOC. VP 560.3598.9124.9431)

TJSP. Compra e venda frustrada - Produto pago mas não entregue - Condenação das recorridas na devolução do preço - Dano moral - Inexistência - Mero inadimplemento contratual - Inexistência de ofensa à honra da consumidora - Recurso a que se nega provimento.

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