(DOC. VP 560.2614.1777.9946)

TJSP. RECURSO INOMINADO - Ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Transações realizadas por terceiro por meio do cartão de crédito da parte autora - Gastos fora do padrão e em valores elevados em relação ao histórico de consumo - Responsabilidade objetiva da instituição bancária por falha na prestação de serviço - Súmula 479/STJ - Fortuito interno - Ausência de dano moral - Não comprovada violação a direito da personalidade - Recurso parcialmente provido.

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