(DOC. VP 560.2023.0750.0700)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE ANDAIME. OBRA PÚBLICA. MORTE DO PAI DA AUTORA MENOR. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. 1.

Prova dos autos que afasta a responsabilidade da Primeira Apelada, mas demonstra a responsabilidade do segundo apelado na produção do evento. 2. Segundo Apelado que não comprova fato de terceiro ou culpa exclusiva da vítima, de modo a afastar o seu dever de indenizar. Responsabilidade objetiva. 3. Dano moral evidente. Autora que perde o pai em tenra idade. 4. Dependência econômica presumida. Evidente dano material. Dever de pensionar a menor configurado. 5. Provimento parcial do recurs

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