(DOC. VP 560.1698.9664.4280)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TUTELA PROVISÓRIA.

Agravante que visa a concessão da tutela de urgência, para compelir a instituição financeira a i) suspender a cobrança do débito objeto da lide, atreado a empréstimo consignado vinculado ao nome dele, o qual alega ser fruto de ato fraudulento, bem como b) se abster de incluir o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de astreintes. Juízo de verossimilhança não configurado. Não concorrência dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela provisória. Deci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote