(DOC. VP 560.1544.6540.4964)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DE DEFESA. AUTORIA DA RESISTÊNCIA COMPROVADA. AUSÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. DOSIMETRIA QUE MERECE REPARO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. UTILIZAÇÃO DE AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, DE OFÍCIO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. 1)

Consta dos autos que policiais militares realizavam patrulhamento na Comunidade da Formiga, com o objetivo de reprimir o tráfico ilícito de drogas na Comunidade, quando, ao se dirigirem à viatura policial que se encontrava próxima à Base da UPP, avistaram o apelante na condução de uma motocicleta quando, na iminência de ser abordado pelos agentes da lei, seu colega que estava na garupa efetuou disparos de arma de fogo contra a guarnição, obtendo, assim, êxito em conseguir fugir do loc

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