(DOC. VP 560.0744.9651.0935)

TJSP. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA -

Insurgência contra o reconhecimento do direito do autor em obter a escritura definitiva do imóvel - Descabimento - Titularidade do domínio comprovada - Alegações que não são capazes de infirmar a documentação encartada aos autos - Sentença mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum» - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido

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