(DOC. VP 559.9630.1937.9162)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

Extinção do feito por abandono da causa. Inconformismo da autora. Acolhimento. Recorrente que deveria ter sido intimada, nos termos do CPC, art. 485, § 1º. Pronunciamento recorrido que configurou decisão surpresa, a qual é vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. Exegese do CPC, art. 9º, caput. Apelante que fica advertida de que, ao insistir na inobservância do princípio da cooperação processual (CPC, art. 6º), poderá ser punida por ato atentatório à dignidade da justiça, com f

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