(DOC. VP 559.7886.2218.7328)

TJSP. Impugnação ao cumprimento de sentença - Acolhimento em razão do excesso de execução - Verba honorária - Fixação pelo critério da equidade - Possibilidade, tendo em vista o valor irrisório do valor econômico obtido - Verba honorária, no entanto, que supera o valor executado - Proporcionalidade e razoabilidade que devem ser observados - Recurso parcialmente provido

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