(DOC. VP 559.6456.5623.4754)

TJSP. Prestação sanitária - dispensação de aparelho para controle de apneia do sono - honorários de advogado - arbitramento em parâmetro excessivo, incondizente com o escasso grau de complexidade jurídica e científica do caso - adoção excepcional do critério da equidade aplicado em casos análogos - redução impositiva do valor - sentença nesta parte reformada - recurso parcialmente provido

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