(DOC. VP 559.0349.9857.3128)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício a instituição financeira para verificar a natureza de contas com valores bloqueados, visando à análise de eventual impenhorabilidade, no cumprimento de sentença. II. A questão em discussão consiste em determinar se é necessário expedir ofício para verificar a natureza das contas bloqueadas, a fim de comprovar a impenhorabilidade dos valores, conforme os, IV e X do CPC, art. 833. III. Razõ

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